DA AGÊNCIA BRASIL
A penitenciária Nilton Silva, em Franco da Rocha (Grande São Paulo), abriga 587 presos em situação irregular --o que representa 41% dos cerca de 1.413 detentos do presídio. Esses prisioneiros foram condenados ao regime semiaberto, mas estão em estabelecimento fechado por falta de vagas.
Segundo o presidente da Anadef (Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais), Luciano Borges, que visitou na quinta-feira (21) o local, os presos "deveriam estar em uma colônia penal agrícola", mas "pela ausência de vagas, ficam presos na penitenciária".
O problema é agravado, de acordo com Borges, pela superlotação a que os internos são submetidos. Durante a visita, ele constatou que apesar da administração do presídio ser "muito responsável", celas com capacidade para seis pessoas eram ocupadas por até 14 homens.
Dados da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo apontam que a capacidade da penitenciária é de 852 presos. "Além do indivíduo ter de ficar em um regime mais rigoroso, ele ainda acaba se submetendo a essa situação degradante", afirmou o presidente.
A situação é recorrente em São Paulo e fere os direitos dos presos, de acordo com Borges. "O Supremo Tribunal Federal tem o seguinte raciocínio jurídico: os presos condenados ao regime semiaberto, se não tiver vaga no semiaberto, devem aguardar no regime aberto, no regime mais brando." Borges estima que, no Estado de São Paulo, há cerca de 7.000 detentos em situação semelhante.
Para Borges, deixar os condenados ao semiaberto em penitenciárias comuns é fazer com que os detentos paguem o ônus de uma falha do Poder Público. "A culpa pela ausência de vagas no regime semiaberto é do Estado, e não do preso."
O presidente da Anadef defende a adoção de regime aberto para os condenados ao semiaberto, quando não houver vagas suficientes no sistema penitenciário. Para ele, a implementação do sistema de monitoramento eletrônico de presos poderia ser uma das soluções para o problema. "Será que não é hora de pensarmos em medidas alternativas, que efetivamente possam resolver o problema e não transformar de maneira paliativa?"
Segundo ele, o defensor-geral da União deverá enviar em novembro uma proposta de súmula vinculante ao Supremo para que todos os presos de regime semiaberto em situação irregular passem para a modalidade mais branda de pena. Borges lembrou que apenas uma minoria dos presos, com melhor condição econômica, consegue levar seu processo até o Supremo, o que traz a necessidade de uma decisão que abranja todos os detentos.
A visita da tarde de ontem, realizada em conjunto com a Pastoral Carcerária, é uma forma de reunir informações para embasar o projeto da súmula, de acordo com Borges.
FONTE:
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/818616-41-dos-presos-do-presidio-de-franco-da-rocha-sp-estao-irregulares-diz-associacao.shtml
22/10/2010 - 12h05
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